Última semana para votar no Programa de Transição Energética
Programa de Transição Energética do Ministério de Minas e Energia (MME) está entre as 88 ações do Plano Plurianual (PPA), do Governo Federal, e já aparece como uma das prioridades para os próximos quatro anos. O programa tem como objetivo contribuir para que a energia seja uma das propulsoras do desenvolvimento sustentável do país e do posicionamento estratégico nacional.
O programa já conta com quase dois mil votos na plataforma do Brasil Participativo. É importante ressaltar que quanto maior for o número de votos, maior será o destaque das políticas públicas voltadas à eficiência energética, à redução da quantidade de carbono na matriz energética e ao aumento da participação da oferta de energia limpa no Governo Federal.
A consulta pública vai até o dia 14 de julho (sexta-feira). Para votar basta acessar o site do Brasil Participativo, ir na opção “Escolher Programa” e clicar no Programa de Transição Energética.
Saiba mais sobre o PPA
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento orçamentário do Governo Federal que envolve ações de médio prazo. A partir dele serão definidas todas as diretrizes, os principais objetivos e as metas que a administração pública federal quer alcançar nos próximos quatro anos e as despesas e investimentos necessários para a execução.
Cabe ao PPA a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), assim como programas nacionais, regionais e setoriais.
O PPA começa como um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo que depois será submetido à aprovação no Congresso Nacional.
Fonte: MME
Publicado em: Energia