Facilitando a Produção de Cachaça pela Agricultura Familiar

O Projeto de Lei 225/24, em análise na Câmara dos Deputados, tem como objetivo regulamentar a produção de cachaça e aguardente de cana-de-açúcar pela agricultura familiar. Proposto pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), o projeto estabelece regras sobre registro, rotulagem e assistência técnica para promover a produção da tradicional bebida brasileira.

Promovendo a Produção Tradicional

De acordo com a deputada, a intenção é promover a produção da cachaça pela agricultura familiar, englobando agricultores, empreendedores familiares, cooperativas e associações. O projeto visa, principalmente, reduzir a burocracia e os custos associados à produção legal da cachaça e aguardente.

Simplificação dos Registros e Responsabilidades Técnicas

O projeto estabelece que o registro do produtor será simplificado, seguindo regulamentações específicas. Além disso, determina que a responsabilidade técnica será atribuída a um profissional habilitado do sistema de assistência técnica e extensão rural.

Rotulagem e Denominação

No que diz respeito à rotulagem, o texto prevê que o rótulo da bebida deve conter informações essenciais, como a denominação do produto, o nome do produtor e outros dados especificados em regulamentação. A denominação da cachaça deve ser clara, indicando se é um produto artesanal da agricultura familiar ou produzido em alambique de cobre da agricultura familiar.

Matéria-Prima da Agricultura Familiar

Um ponto importante é a exigência de que o produtor comprove o uso de matéria-prima proveniente da agricultura familiar, seguindo as disposições regulamentares.

Próximos Passos Legislativos

O PL 225/24 passará pela análise das comissões de Defesa do Consumidor, Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A expectativa é que, uma vez aprovado, o projeto simplifique e estimule a produção de cachaça pela agricultura familiar, valorizando a tradição e promovendo o desenvolvimento rural.