MME prorroga para 2024 o prazo das diretrizes para as UTEs Merchant
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta segunda-feira (15/05), a Portaria nº 64/2023 que prorroga até abril de 2024 a inclusão de custos fixos aos custos variáveis para geração de energia elétrica das chamadas Usinas Termelétricas Merchant. Tais usinas operam sem contrato de comercialização de energia elétrica vigente e a incorporação desses custos funciona como incentivo ao aumento da contribuição energética dessas usinas, em benefício aos consumidores brasileiros de energia elétrica.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a prorrogação atende a uma deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e demonstra o cuidado permanente deste comitê com o melhor suprimento de energia elétrica no País.
“Essa medida é mais um exemplo de como este colegiado vem agindo de maneira propositiva para assegurar a segurança e as melhores condições do fornecimento de energia elétrica aos consumidores brasileiros. Um forte compromisso que é do CMSE, do MME e do presidente Lula de garantir este insumo tão importante para o país”, destacou o ministro, que é presidente do CMSE.
Ainda que tenha havido significativa melhora do cenário de atendimento atual do SIN, a expectativa é que a medida permita uma maior disponibilidade de recursos necessários para o pleno atendimento aos consumidores de energia elétrica.
Fonte: Ministéria de Minas e Energia
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