Governo Federal sanciona lei de estímulo à modernização da agricultura familiar
Foi promulgada hoje (21) a Lei 14.828/24, publicada no Diário Oficial da União (DOU), ampliando os horizontes da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Essa legislação, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resulta de um longo processo legislativo, tendo sido aprovada definitivamente em fevereiro pelo Congresso Nacional.
Inclusão de Novos Aspectos
A nova lei traz modificações significativas à Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326/06), incorporando dois novos dispositivos. Agora, o planejamento e a execução das ações do programa também devem considerar os aspectos de modernização e desenvolvimento sustentáveis, além de inovação e desenvolvimento tecnológicos.
Ampliação do Escopo da Política
Anteriormente, a legislação estabelecia apenas 12 itens que poderiam ser considerados na Política Nacional da Agricultura Familiar. Agora, com a inclusão dos novos aspectos, a lista foi expandida, abrangendo mais áreas de atuação e possibilitando um olhar mais abrangente sobre as necessidades e potencialidades do setor.
Origem e Tramitação
O texto da lei tem origem no Projeto de Lei 5826/19, originário da Câmara dos Deputados. Após cinco anos de tramitação no Congresso Nacional, o projeto foi aprovado pelo Senado Federal em fevereiro, seguindo uma aprovação anterior pela Câmara. Esse longo processo de tramitação reflete a importância e a complexidade das discussões envolvidas na ampliação da política agrícola brasileira.
Fortalecimento do Desenvolvimento Rural
A promulgação dessa lei representa um passo importante para fortalecer o setor da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais no Brasil. Ao incluir novos aspectos como modernização, sustentabilidade e inovação, a legislação busca impulsionar o desenvolvimento rural de forma mais abrangente e eficaz, promovendo o crescimento econômico e social das comunidades rurais em todo o país.
Compromisso com o Futuro
Com essa ampliação da política, o governo demonstra seu compromisso em criar um ambiente favorável para o desenvolvimento sustentável do meio rural, incentivando práticas agrícolas mais modernas, tecnológicas e ambientalmente responsáveis. Essa medida visa não apenas fortalecer a agricultura familiar, mas também garantir a segurança alimentar, a preservação ambiental e a inclusão social nas áreas rurais do Brasil.
Fonte: MDA
Saiba mais sobre o Seguro Paramétrico:
