Proposta cria programa para estimular tecnologias no campo para redução dos riscos de eventos climáticos
O Projeto de Lei 968/24 propõe a criação do Programa de Incentivo à Adoção de Tecnologias Redutoras de Risco Agroclimático, com o objetivo de promover práticas agrícolas que minimizem as perdas de safra causadas por eventos adversos, como secas e chuvas excessivas.
Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, a proposta prevê uma linha de crédito subsidiada, proporcional ao seguro agrícola, destinada ao financiamento de tecnologias que aumentem a resiliência das lavouras. Os detalhes sobre limites, taxas de juros, prazos de pagamento e carência serão definidos para garantir a viabilidade dos investimentos.
Entre as tecnologias produtivas contempladas pelo programa estão:
- Sistemas de irrigação ou drenagem;
- Proteção de cultivos utilizando telas, estufas, coberturas plásticas ou sombrites;
- Tecnologias recomendadas por instituições de pesquisa agropecuária oficial.
Os subsídios oferecidos pelo programa poderão ser ajustados de acordo com:
- O tamanho da propriedade do agricultor;
- Áreas geográficas identificadas como de maior risco de perdas de safra devido às mudanças climáticas;
- O potencial de mitigação do risco agroclimático proporcionado pela tecnologia financiada, especialmente se essa tecnologia resultar na exclusão do valor do prêmio do seguro rural.
Os recursos para o financiamento do programa virão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), quando aplicável, e do Orçamento Geral da União.
Segundo o autor da proposta, deputado Pezenti (MDB-SC), “a dimensão dos eventuais prejuízos na safra poderá ser drasticamente reduzida por meio de tecnologias já disponíveis e economicamente viáveis para proteção das plantações”. Ele acrescenta que “o benefício da proteção das culturas contra estiagem, excesso hídrico, granizo, geada, queda brusca de temperatura ou insolação excessiva será multiplicado, devido à maior estabilidade da produção e da renda”.
Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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