TCU Determina Maior Controle em Pagamentos Indevidos do Seguro Proagro
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Banco Central (BC) e o Ministério da Agricultura implementem, em até seis meses, medidas mais rigorosas de controle sobre o seguro Proagro, que indeniza agricultores por perdas na lavoura. A decisão foi comunicada no final de 2024, após auditoria identificar falhas graves no programa.
Pagamentos Elevados e Supostas Irregularidades
Em 2024, o Proagro desembolsou R$ 9 bilhões, um aumento significativo em comparação aos R$ 6 bilhões de 2023. Desses, 95% foram destinados a agricultores do Paraná e Rio Grande do Sul, muitos sem a devida fiscalização.
- Conflitos de Interesse: Perícias realizadas por profissionais próximos aos produtores levantaram suspeitas de laudos falsos.
- Excesso de Perícias: Alguns peritos chegaram a realizar mais de 750 perícias em um ano, média considerada impossível.
- Cobertura Indevida: Agricultores que desrespeitaram as diretrizes do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) também foram indenizados.
Impacto Econômico
Em algumas cidades do Paraná, como Verê e São João, as indenizações do Proagro superaram os repasses federais via Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- Verê: R$ 276,5 milhões pagos em indenizações contra R$ 17,5 milhões recebidos via FPM.
- São João: R$ 156 milhões do Proagro, comparados a R$ 25,7 milhões do FPM.
Desafios e Recomendações
O TCU apontou que a falta de fiscalização desde 2019 e incentivos inadequados têm perpetuado perdas:
- Plantio em Áreas de Risco: Grãos cultivados fora das condições ideais indicadas pelo Zarc.
- Estímulo às Perdas: Culturas menos rentáveis, como o trigo, recebem menor cuidado em comparação a soja e milho.
O relatório concluiu que o Proagro, na forma atual, serve mais como incentivo para práticas inadequadas do que como proteção para pequenos agricultores.
Próximos Passos
O TCU exige:
- Supervisão contínua dos processos de comprovação de perdas.
- Alinhamento do crédito rural às diretrizes do Zarc.
- Criação de mecanismos eficazes para evitar fraudes e má utilização dos recursos públicos.
Os ministérios da Fazenda e da Agricultura, assim como o Banco Central, ainda não se manifestaram sobre as medidas.
Fonte: CQCS
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