Projeto de orçamento prevê R$ 1,06 bilhão para seguro rural em 2025
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional no dia 30 de agosto, destina R$ 1,06 bilhão para o Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR). Se aprovado, esse valor deverá atender 86 mil produtores no próximo ano. Contudo, o montante proposto está abaixo das expectativas do setor produtivo e das seguradoras, e também das projeções do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que mencionou valores entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões para o PSR.
Orçamento e Expectativas do Setor
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) havia solicitado R$ 4 bilhões para 2025, justificando a demanda pelo aumento das adversidades climáticas no campo. Desde 2022, o governo propõe R$ 1,06 bilhão ao Congresso para o seguro rural, mas o valor final aprovado ficou abaixo dessa cifra por dois anos consecutivos. Em 2023, foram destinados R$ 933 milhões, e em 2024, após um corte, o orçamento foi de R$ 947,5 milhões.
Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)
O Proagro, gerido pelo Banco Central, receberá R$ 5,7 bilhões em 2025, o mesmo valor disponibilizado em 2024 após suplementação. O orçamento inicial era de R$ 3,8 bilhões. O Tesouro Nacional reforça a necessidade de cumprimento do teto orçamentário, enquanto o governo adota medidas para controlar os gastos futuros.
Estoques de Alimentos
O PLOA de 2025 prevê um orçamento menor para a formação de estoques públicos de alimentos, com R$ 189,9 milhões destinados a essa finalidade, comparado a R$ 292,6 milhões em 2024. Apesar da redução, a previsão é que o valor seja suficiente para a compra de até 229,7 mil toneladas de produtos. O orçamento total da estatal para 2025 será de R$ 1,6 bilhão.
Aumento na Verba para Distribuição de Alimentos
O governo federal estimou um aumento significativo na verba para aquisição e distribuição de alimentos no país, com R$ 783,6 milhões propostos para 2025, em comparação aos R$ 473,2 milhões de 2024. Esse programa beneficia tanto os agricultores quanto as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Embrapa e Orçamento para Pesquisas
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) terá um orçamento geral de quase R$ 4,6 bilhões em 2025. No entanto, a verba federal destinada à pesquisa e desenvolvimento será reduzida para R$ 137,4 milhões, em comparação aos R$ 203,1 milhões aprovados para 2024. Essa redução pode impactar os mais de 1 mil projetos em andamento, já que a empresa ainda busca novas fontes de receita, como royalties de suas tecnologias.
Fonte: Globo Rural
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