PPI apoiará projetos de eficiência energética em prédios públicos
O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta sexta-feira (30/06), a Resolução CPPI nº 277/2023 que autoriza o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) apoiar iniciativas que promovam a redução das despesas com energia elétrica. O objetivo é auxiliar na redução dos gastos com energia elétrica em prédios públicos da União, Estados, municípios e Distrito Federal.
Entre as possibilidades trazidas pela nova resolução, está a possibilidade do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) qualificar projetos voltados à eficiência energética em empreendimentos públicos. A iniciativa privada poderá ser acionada pelo poder público para a formulação e a viabilização de projetos-piloto. Os critérios de seleção serão definidos pelo Conselho do PPI, vinculado à Casa Civil.
“A política referida no caput terá por finalidade realizar estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a estruturação de projetos piloto”, diz a resolução.
Na prática, a medida ampliará os instrumentos por meio dos quais órgãos públicos e autarquias podem contribuir com a transição energética. Com a adoção de medidas para melhorar o desempenho energético dos prédios públicos, espera-se melhorias no conforto ambiental dos órgãos públicos, aumento da produtividade e redução de custos, com impactos positivos nas contas públicas.
Fonte: MME
Publicado em: Energia