Seguro garantia com cláusula de retomada já protege R$ 3,3 bilhões em obras de infraestrutura
O seguro-garantia com cláusula de retomada, criado para garantir a continuidade e a conclusão de obras públicas, já está presente em projetos que somam R$ 3,3 bilhões no Brasil. Desses, R$ 960 milhões já contam com apólices ativas e outros R$ 2,3 bilhões estão em fase de planejamento para adoção da modalidade.
Essa nova ferramenta foi incluída na Nova Lei de Licitações, em 2021, e começou a valer em janeiro de 2024. Embora ainda aguarde regulamentação federal, estados como Mato Grosso, Goiás, Paraná, Pernambuco e Minas Gerais já adotaram legislações próprias para ampliar seu uso.
Avanço nas obras públicas
Segundo a CNseg, responsável pelo levantamento, a cláusula de retomada reduz o risco de paralisações e impulsiona a entrega das obras. Somente o Mato Grosso já contratou seis obras com esse seguro, totalizando R$ 470 milhões. A obrigatoriedade do seguro para projetos acima de R$ 50 milhões tem sido vista como medida eficaz para evitar abandonos.
Em 2024, o TCU identificou mais de 11 mil obras paradas no país, número que representa 52% das contratações vigentes. Com o novo seguro, empresas precisam comprovar capacidade técnica e financeira, o que pode elevar o custo em até 1,5%, mas garante maior segurança ao poder público.
Perspectivas e desafios
A estimativa da CNseg é que o uso do seguro com cláusula de retomada chegue a R$ 10 bilhões até o fim de 2025. Para ampliar sua adoção em grandes obras federais, ainda será necessário solucionar a escassez de resseguro no Brasil — etapa fundamental para a expansão do modelo.
Fonte: CQCS
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