Comissão aprova projeto que amplia isenção fiscal para adubos e defensivos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto que zera as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins para a importação e venda de adubos, fertilizantes e defensivos agropecuários, incluindo as versões biológicas desses produtos.
A medida amplia a isenção existente, que atualmente se aplica apenas aos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), definida pelo governo federal.
Benefícios para Importadores
O projeto estende o benefício também para quem compra matérias-primas utilizadas na fabricação de adubos, fertilizantes e agrotóxicos, independentemente de serem fabricantes ou não.
Isso significa que importadores dessas matérias-primas, que hoje não são contemplados pela isenção, poderão ser beneficiados.
Além disso, a proposta estabelece alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins para os seguintes produtos:
- Corretivos de solo de origem mineral ou orgânica;
- Inoculantes agrícolas produzidos a partir de microrganismos;
- Lanolina;
- Substratos para plantas;
- Produtos destinados à alimentação de animais como bois, cavalos e peixes.
Impacto no Setor Agropecuário
O Projeto de Lei 2022/22, de autoria do ex-deputado Marco Bertaiolli (SP), foi relatado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), que apresentou um substitutivo ao texto original. O novo texto incorpora sugestões de outra proposta apensada (PL 4070/23).
Segundo Lupion, a ampliação da isenção tributária busca promover um tratamento mais equilibrado entre diferentes tipos de empresas do setor agropecuário.
“A proposta se mostra ainda mais relevante no contexto atual, com alta do preço da produção agropecuária, causada pela alta dos preços dos insumos”, afirmou o relator.
Próximos Passos
O projeto agora será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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