Governo Federal publica lei que cria Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia
O presidente Lula sancionou a Lei Nº 14.877, que institui os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia. Esta iniciativa visa certificar a sustentabilidade e o impacto social e ambiental positivo da cacauicultura no Brasil. Conforme o decreto já publicado no Diário Oficial da União, esses selos serão concedidos aos produtores de cacau que cumprirem os critérios definidos na nova legislação.
Critérios de Concessão dos Selos Verdes
Para obter os Selos Verdes, os cacauicultores devem seguir rigorosamente todas as leis ambientais e trabalhistas nacionais, estaduais e municipais. O Selo Verde Cacau Cabruca será destinado aos que cultivam cacau na modalidade agroflorestal cabruca no bioma da Mata Atlântica, enquanto o Selo Verde Cacau Amazônia será para aqueles que utilizam sistemas agroflorestais no bioma da Floresta Amazônica.
Essas práticas promovem a conservação da diversidade biológica, recursos hídricos, solos, ecossistemas e paisagens singulares, mantendo as funções ecológicas da floresta. A exploração sustentável da atividade deve garantir a preservação da cobertura vegetal e a função ambiental da área.
Procedimentos de Certificação
Os selos serão emitidos pelo órgão ambiental federal competente, após solicitação do cacauicultor. Este órgão também poderá credenciar outras instituições para avaliar os empreendimentos que solicitarem a certificação e garantir o cumprimento dos critérios exigidos.
Os selos têm validade de dois anos, podendo ser renovados após nova avaliação e vistoria. Se o produtor descumprir os critérios durante o período de validade, o selo será cassado pelo órgão federal competente.
Benefícios e Promoção
Os produtores certificados podem usar os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia para promover suas empresas e produtos. Os critérios técnicos específicos para a certificação e os procedimentos para obtenção dos selos serão estabelecidos com a promulgação da lei, que já está em vigor.
Impacto e Declarações
Cristiano Sant’Anna, coordenador da Indicação Geográfica Sul da Bahia-IG Cacau, elogiou a sanção da lei. “A sanção dos selos verdes do cacau da Cabruca e da Amazônia representa um grande avanço para o reconhecimento da produção de cacau nesses biomas, como um marco de sustentabilidade”, afirmou. Ele destacou que a produção de cacau contribui para a conservação ambiental e que a IG Cacau trabalha para capacitar os produtores e promover práticas que garantem a qualidade das amêndoas com certificação de origem, impulsionando o desenvolvimento das regiões Sul da Bahia e Amazônia.
A IG Cacau é uma federação composta por 16 instituições representativas, com um total de 3.060 associados, sendo a mais abrangente associação da cadeia do cacau e chocolate no Sul da Bahia.
Fonte: Cacau e Chocolate
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