CMN estabelece regras para linhas de financiamento disponibilizadas com recursos do Fundo Social
O Conselho Monetário Nacional (CMN) revisou, nesta segunda-feira (9), a Resolução nº 5.140/2024, que estabelece novas condições para o financiamento rural. Com a atualização da Resolução nº 5.172/2024, cooperativas agropecuárias, produtores rurais, cerealistas e fornecedores de insumos agrícolas poderão renegociar dívidas, oferecendo mais flexibilidade para o setor.
Novas Regras para Capital de Giro
Agora, a exigência de delimitação georreferenciada não será aplicada às operações de capital de giro contratadas por produtores rurais e cooperativas localizadas em municípios do Rio Grande do Sul, afetados por situação de emergência ou calamidade pública entre abril e julho de 2024. Essa mudança traz um alívio importante para quem está enfrentando dificuldades financeiras.
Comprovação das Perdas
Os produtores rurais devem apresentar um laudo técnico que comprove uma perda de renda de 30% ou mais. O limite do crédito será calculado com base nas parcelas vencidas e a vencer em 2024 e 2025, relacionadas a operações de crédito rural e outras dívidas ativas até a data da contratação.
Exigências para Cooperativas
Para cooperativas agropecuárias, cerealistas e fornecedores de insumos agrícolas, será necessário apresentar uma declaração justificando a necessidade de crédito. Além disso, 70% do valor financiado deve ser destinado ao refinanciamento de dívidas dos produtores rurais, garantindo apoio direto ao setor.
Apoio à Agricultura Familiar
Cooperativas da agricultura familiar, com mais de 70% dos cooperados afetados pelas enchentes e perdas mínimas de 30%, também poderão acessar os recursos. Para isso, é necessário ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf ou inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
Ampliação de Prazos
Por fim, o CMN estendeu o prazo de pagamento de financiamentos de capital de giro de 5 para até 8 anos. A nova resolução já está em vigor e visa amenizar os impactos econômicos nas regiões mais afetadas.
Fonte: MAPA
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