CAS e CI debatem substituição da tarifa social de energia por usinas solares
Nesta quarta-feira (19), às 14h30, as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Infraestrutura (CI) do Senado realizarão uma audiência pública conjunta para discutir o Programa Renda Básica Energética (Rebe). O foco do debate será o Projeto de Lei 624/2023, que propõe o fim gradual da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Instalação de Usinas de Energia Solar
Como compensação pelo fim da TSEE, o PL 624/2023 sugere a instalação de usinas de energia solar em áreas rurais, reservatórios de água ou imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida. A energia gerada fornecerá créditos para famílias que consomem até 220 kWh/mês, ajudando a pagar suas contas de luz.
Tramitação do PL 624/2023
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e agora segue para análise no Senado. Após a CAS, o PL ainda precisa ser votado na Comissão de Infraestrutura (CI) e no Plenário do Senado.
Proponentes e Debatedores
A audiência pública foi sugerida pelo relator da matéria na CAS, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e pelas senadoras Teresa Leitão (PT-PE) e Zenaide Maia (PSD-RN). Estão previstos para participar do debate parlamentares e representantes dos seguintes órgãos e instituições:
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Ministério de Minas e Energia
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional
- Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica
- Instituto Nacional Energia Limpa
Como Participar
A audiência será interativa, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As perguntas podem ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores. Além disso, o Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em cursos universitários. O Portal e‑Cidadania também recebe opiniões sobre projetos em tramitação no Senado e sugestões para novas leis.
Fonte: Agência Senado
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