MME avalia incluir energia solar na reforma do setor elétrico
O Ministério de Minas e Energia (MME) avalia incluir a geração solar distribuída na proposta de reforma do setor elétrico, segundo fontes do governo ouvidas pela Agência iNFRA. A medida atende a pressões de associações do setor, que temem ficar de fora das novas regras.
Duas frentes em estudo
Entre as possibilidades analisadas estão a antecipação da redução dos subsídios prevista na Lei nº 14.300/2022 ou a inclusão da micro e minigeração distribuída (MMGD) no rateio do Encargo de Energia de Reserva (EER), atualmente pago por todos os consumidores.
A legislação atual garante os benefícios para quem já estava conectado antes da mudança nas regras, com validade até 2045. Já os pedidos protocolados até o início de 2023 entram em regime de transição, com redução gradual do subsídio a partir de 2029.
Medida Provisória à vista
O texto da reforma foi entregue à Casa Civil em abril e pode ser enviado ao Congresso nos próximos dias, por Medida Provisória. O presidente Lula teria autorizado o avanço da proposta, segundo fontes.
A principal mudança prevista é o fim dos descontos na tarifa de uso da rede para novos contratos de fontes incentivadas, o que pode afetar grandes consumidores industriais.
Alerta do mercado
A Abrace, entidade que representa grandes consumidores, alertou para uma possível corrida por registros na CCEE, o que poderia comprometer o objetivo da reforma: reduzir subsídios em prazo razoável.
Além disso, o texto endurece as exigências para autoprodução por equiparação, como maior carga contratada e participação mínima nas empresas com projetos próprios.
Fonte: Canal Solar
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