Câmara aprova prorrogação do pagamento de empréstimo rural para atingidos por eventos climáticos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que suspende por 48 meses o pagamento de parcelas de crédito rural para produtores de regiões atingidas por secas ou enchentes, mesmo sem o reconhecimento de estado de calamidade pelo Executivo federal. O projeto agora segue para a sanção presidencial.
Suporte aos Produtores Rurais
O projeto, originado no Senado e relatado pela deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), visa oferecer suporte financeiro aos produtores rurais que enfrentam dificuldades devido a condições climáticas adversas. Segundo Boldrin, “a prorrogação dos financiamentos rurais proporciona um fôlego financeiro essencial, permitindo que os agricultores mantenham suas operações e contribuam para a segurança alimentar do país.”
Financiamentos Abrangidos
A medida permitirá a prorrogação das parcelas vencidas ou a vencer de operações de crédito rural contratadas entre 2022 e 2024. Serão abrangidos financiamentos de programas como Pronaf, Pronamp, Prodecoop, e BNDES Agro, entre outros.
Debate e Preocupações
Embora o projeto tenha sido bem recebido, alguns deputados expressaram preocupações sobre possíveis fraudes e insegurança jurídica. Gilson Daniel (Pode-ES) alertou que bancos poderiam recusar empréstimos a municípios que decretassem calamidade sem reconhecimento federal, enquanto a deputada Erika Kokay (PT-DF) questionou a falta de critérios claros para definir situações de calamidade.
No entanto, a aprovação do projeto é vista como um passo crucial para garantir que os produtores afetados possam se recuperar e continuar a produzir, contribuindo para a estabilidade econômica e alimentar do país.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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