Câmara aprova mais recursos para garantir crédito à agricultura familiar
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei 2750/24, que visa aumentar o financiamento para agricultores familiares. A proposta, de autoria do Poder Executivo, adiciona R$ 500 milhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantir empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O projeto segue agora para o Senado.
Recursos e Garantias
O FGO assegura o pagamento de parcelas de empréstimos não quitadas pelos tomadores. Além dos novos R$ 500 milhões, o fundo contará com sobras de garantias anteriormente destinadas ao programa Desenrola Brasil. No entanto, apenas os recursos não comprometidos com empréstimos ou custos do Desenrola serão redirecionados.
Regras de Alocação e Devoluções
Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário definirão regras sobre a alocação dos recursos, como áreas prioritárias e condições de crédito. O FGO Pronaf poderá garantir até 100% de um empréstimo, com o percentual específico sendo estabelecido posteriormente. Recursos não utilizados até 31 de dezembro de 2027 serão devolvidos à União após auditoria anual. A partir de 2028, devoluções serão anuais.
Debate e Críticas
Durante a votação, deputados defenderam e criticaram a proposta. O deputado Bohn Gass (PT-RS) destacou que o aumento de recursos beneficiará mais agricultores, impulsionando a produção e o desenvolvimento econômico. Em contraste, a deputada Bia Kicis (PL-DF) questionou a transparência na alocação dos recursos, enquanto o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a falta de garantias exigidas dos bancos.
Considerações Finais
Apesar das críticas, o deputado Welter (PT-PR) argumentou que os recursos não são direcionados politicamente, com a decisão de concessão de crédito ficando a cargo dos bancos. O aumento no financiamento visa beneficiar até 3 milhões de agricultores familiares que enfrentam dificuldades para acessar crédito devido à falta de garantias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
