Comissão aprova projeto que isenta a Embrapa de taxas para registro de pesquisas e tecnologias
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 2694/21, que visa isentar a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) das taxas para registrar suas pesquisas, tecnologias e produtos. Esta medida busca fortalecer a atuação da Embrapa, reduzindo os custos burocráticos associados à proteção e comercialização de suas inovações.
O deputado Albuquerque (Republicanos-RR), relator do projeto, enfatizou a importância da proposta ao afirmar que ela “estimula, valoriza e reconhece a contribuição da Embrapa, importante empresa pública de pesquisa agropecuária”.
Impacto da Isenção
A isenção abrange taxas cobradas pelos seguintes órgãos:
- Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, do Ministério da Agricultura;
- Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi);
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), responsável pela proposta, destacou que as dificuldades financeiras enfrentadas pela Embrapa atualmente prejudicam a quitação das taxas necessárias para a emissão e proteção de patentes junto ao Inpi. A isenção dessas taxas permitirá que a Embrapa direcione mais recursos para suas atividades de pesquisa e desenvolvimento, beneficiando diretamente o setor agropecuário brasileiro.
Benefícios para o Setor Rural
A aprovação deste projeto de lei traz significativos benefícios para o setor rural, especialmente no contexto de seguros agrícolas. A redução dos custos operacionais da Embrapa pode acelerar o desenvolvimento de novas tecnologias e práticas agrícolas mais eficientes e sustentáveis, que, por sua vez, podem influenciar positivamente as condições de risco e segurabilidade das lavouras. Isso é particularmente relevante para empresas como a Newe Seguros, que operam no segmento de seguros rurais e buscam continuamente oferecer produtos mais competitivos e adaptados às necessidades dos agricultores brasileiros.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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