Agricultores familiares têm acesso ao Fundo Especial para Calamidades Públicas
A recente sanção da Lei 14.872 pelo presidente Lula trouxe um avanço significativo para a proteção e apoio aos agricultores familiares, especialmente em tempos de calamidades climáticas, como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. Esta legislação, que modifica a Lei 12.340 que criou o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), agora permite que os agricultores familiares acessem recursos do Fundo para a recuperação dos solos e investimentos produtivos em suas propriedades.
Importância da Nova Legislação
A nova lei destaca a importância do setor agrícola familiar, buscando mitigar os impactos negativos dos eventos climáticos extremos. A medida é essencial para priorizar a restauração das propriedades afetadas, considerando que os agricultores familiares enfrentam grandes dificuldades devido aos recursos limitados e à dependência da mão de obra familiar. Além disso, esses agricultores são cruciais para o abastecimento de alimentos de qualidade e para a segurança alimentar no Brasil.
Suporte em Tempos de Calamidade
A Lei 14.872 representa um passo importante na construção de uma política de apoio mais robusta para os agricultores familiares. A legislação reconhece a necessidade de suporte financeiro em momentos de crise, permitindo uma resposta mais rápida e eficaz na recuperação das propriedades afetadas por desastres naturais.
Fonte: MDA
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