Agricultores familiares contam com mais R$ 115 milhões para PAA da Conab
Os agricultores e agricultoras familiares receberão um apoio significativo de R$ 115 milhões para a comercialização de alimentos através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Esses recursos foram transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) neste mês, com o objetivo de atender à demanda da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) da agricultura familiar em 2023, ano de retomada do Programa.
Como Participar do Programa
Cooperativas e associações com projetos ranqueados em 2023 que ainda não foram contemplados devem procurar a regional da Conab em seu estado para verificar a classificação do projeto. Projetos de povos indígenas, comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores, juventude rural, entre outros, tiveram prioridade, garantindo a equidade de gênero com pelo menos 50% de participação feminina.
Destinação dos Recursos
Os recursos serão direcionados à modalidade Compra com Doação Simultânea, que compra alimentos diretamente dos agricultores familiares e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Esses alimentos são distribuídos por programas da rede socioassistencial, equipamentos públicos e sociais de segurança alimentar e nutricional, e outras entidades acompanhadas pelos conselhos municipais e estaduais de políticas temáticas.
Recursos Adicionais
Em 2023, a Conab recebeu cerca de R$ 210 milhões do MDS para operacionalizar o Programa. Desse montante, aproximadamente R$ 120 milhões foram destinados a projetos da agricultura familiar na modalidade CDS. A Conab já contratou mais de R$ 66 milhões em projetos e está analisando outras propostas que somam R$ 55 milhões.
Histórico e Impacto do PAA
Em 2023, as inscrições de projetos das associações e cooperativas da agricultura familiar no PAA totalizaram cerca de R$ 1,1 bilhão, com mais de 3.700 propostas apresentadas. Para executar esses projetos, a Conab recebeu do Governo Federal o maior volume de recursos da história do Programa, cerca de R$ 712 milhões, dos quais R$ 640 milhões já foram pagos às organizações.
Lei de Retomada do PAA
A Lei Nº 14.628/2023, que retoma o PAA, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de julho de 2023. Criado há 20 anos como parte da estratégia Fome Zero, o Programa incentiva a produção dos agricultores familiares e fornece alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar. Coordenado pelo MDS, em parceria com os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Fazenda, e executado pela Conab, estados e municípios, o PAA é uma iniciativa crucial para fortalecer a agricultura familiar e combater a fome no Brasil.
Fonte: Conab
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