Proposta aprovada favorece GD para agricultores familiares e microempresas
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta destinada a incentivar a produção de energia elétrica por meio de geração distribuída (GD) para agricultores familiares e microempreendedores individuais (MEIs).
Prioridade de Financiamento pelo BNDES
De acordo com o texto aprovado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá priorizar a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o financiamento de projetos de GD voltados a esses grupos, conforme a demanda. O FAT é uma das fontes principais de recursos do BNDES.
Compra de Créditos por Distribuidoras
Além disso, a proposta exige que as empresas de distribuição de energia elétrica adquiram os créditos gerados pela GD de consumidores que financiaram seus projetos através do BNDES e que se enquadrem como agricultores familiares, empreendedores familiares rurais ou MEIs.
Substitutivo Aprovado
A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES) ao Projeto de Lei 1228/23, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE). Salomão destacou que a medida assegura uma fonte estável de financiamento para unidades de GD implantadas por pequenos empreendedores tanto rurais quanto urbanos, promovendo a redistribuição de renda e inclusão social. “Além disso, a proposta contribui para o meio ambiente ao incentivar a geração de energia limpa no país,” afirmou o deputado.
Alterações no Texto
O relator, deputado Helder Salomão, retirou do texto um dispositivo que limitava a compra de créditos pelas distribuidoras ao período do financiamento pelo BNDES. Ele argumentou que essa limitação poderia incentivar os tomadores de empréstimo, como os MEIs, a adiar a quitação do financiamento.
Próximas Etapas
O projeto seguirá agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Canal Solar
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