A dissolução da empresa havia sido aprovada em junho pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), colegiado formado por ministérios e bancos públicos, além da Presidência da República, mas dependia do decreto do presidente.

O decreto determina a absorção por organizações sociais (OS) das suas atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação em microeletrônica. Para isso, será feito um chamamento público em seis meses.

De acordo com a secretaria-geral da Presidência da República, estudos mostraram que a liquidação da empresa seria a “alternativa adequada” para otimizar o gasto público e representará uma redução de despesas de R$ 80,5 milhões.

“A análise do cenário econômico-financeiro da empresa revelou que, nos próximos exercícios, esta continuaria a depender dos aportes da União para se sustentar financeiramente. Para isso seriam necessárias reestruturações relevantes de forma a aumentar sua geração de caixa e consequentemente gerar valor para o ativo”, informou.

Ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a Ceitec foi criada em 2008 e produz dispositivos microeletrônicos e de chips para identificação e rastreamento de produtos, medicamentos e animais.

A fábrica da Ceitec fica em Porto Alegre (RS) e tinha 183 empregados em março. Ela é uma das empresas dependentes do Tesouro Nacional, ou seja, precisa de recursos do Orçamento federal para bancar despesas de custeio e com pessoal – registrou prejuízo de R$ 23,9 milhões em 2017; R$ 49,6 milhões em 2016; e R$ 31,2 milhões em 2015.