MME define diretrizes para digitalização das redes de energia e modernização do setor elétrico
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 23 de junho, a Portaria Normativa nº 111/2025, estabelecendo diretrizes para a digitalização gradual das redes e serviços de distribuição de energia elétrica de baixa tensão, com prazo de até 10 anos para conclusão.
Objetivos principais
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Incentivar a instalação de medidores inteligentes e serviços personalizados;
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Ampliar a transparência, com Open Energy e acesso ao histórico de consumo;
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Aumentar a eficiência energética, detectar falhas, reduzir perdas e combater fraudes;
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Melhorar a segurança da rede e integridade dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
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Promover a transição energética, ampliando a integração com fontes renováveis.
Responsabilidades de distribuidoras e agências
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As distribuidoras devem traçar planos de implantação para substituição dos medidores analógicos por inteligentes até 2035;
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A ANEEL atuará na fiscalização, definindo modelos de implementação e critérios de custo-benefício;
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Há previsão de utilização de verificadores independentes (acreditados por Inmetro) para assegurar qualidade, imparcialidade e segurança técnica.
Relação com concessões de distribuição
A portaria está alinhada ao Decreto nº 12.068/2024, que trata da modernização e prorrogação por até 30 anos das concessões de energia com base em indicadores de qualidade e eficiência.
Fonte: MME
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