CMN autoriza prorrogação de dívidas para produtores rurais gaúchos
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou instituições financeiras a prorrogarem por até três anos as dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul prejudicados pela estiagem. A medida foi publicada após reunião extraordinária e está na Resolução CMN nº 5.220.
Renegociação de crédito rural
A resolução permite a renegociação de operações de custeio contratadas por meio do Pronamp e por outros produtores rurais. A renegociação é limitada a 8% do saldo das parcelas com equalização de encargos pelo Tesouro Nacional previstas para vencimento no ano.
O prazo de pagamento das operações de custeio pode ser prorrogado por até três anos. Já as parcelas de investimento com vencimento em 2025 poderão ser adiadas por até um ano após a data contratual. Os produtores devem solicitar a prorrogação junto às instituições financeiras, comprovando perdas na produção e incapacidade de pagamento.
Juros equalizados e novas linhas de crédito
Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, as prorrogações manterão os juros originais dos contratos. Ele também anunciou a liberação de até R$ 120 milhões por cooperativa, com taxa de 8% ao ano para cooperativas do Pronaf e 10% para as demais, além de dois anos de carência e dez para amortização.
Grupo de Trabalho vai propor medidas estruturantes
Para ampliar o apoio, foi criado um Grupo de Trabalho entre o Congresso e ministérios como Agricultura, Fazenda e Desenvolvimento Agrário. O objetivo é propor soluções duradouras, analisar o passivo das dívidas e criar novas linhas de crédito que evitem o endividamento excessivo dos produtores afetados pelas mudanças climáticas.
Fonte: MAPA
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