MME define novas diretrizes para exportação de energia elétrica interruptível de usinas termelétricas
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, na terça-feira (22/10), a Portaria Normativa nº GM/MME 86, de 21 de outubro de 2024. O documento traz atualizações nas regras para a exportação de energia elétrica interruptível de usinas termelétricas, substituindo a Portaria MME nº 418, de 2019. As mudanças visam simplificar processos e ampliar os benefícios para os consumidores de energia elétrica no Brasil.
Exportação e Benefícios ao Consumidor
Desde a implementação das regras anteriores, o Brasil observou um aumento expressivo na exportação de energia para países vizinhos, como Argentina e Uruguai. Essa prática não só fortalece a economia nacional ao gerar receita, mas também alivia o bolso dos consumidores brasileiros. A redução de custos ocorre por meio da diminuição dos encargos de uso dos sistemas de transmissão e da destinação de recursos financeiros para a Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, conhecida como Conta Bandeiras.
Simplificação e Eficiência
A nova portaria, que entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 1º de outubro de 2024, aprimora o sistema de exportação de energia elétrica. As principais atualizações incluem a simplificação do processo de participação para agentes comercializadores, a otimização dos procedimentos na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a ampliação das condições para a devolução da receita fixa das usinas termelétricas exportadoras. Essas medidas são direcionadas para que os consumidores brasileiros possam se beneficiar diretamente.
Reforço na Liderança Energética
O normativo reflete o compromisso do Brasil em manter sua liderança no setor energético. Ao tornar o processo de exportação mais claro e eficiente, o MME abre caminho para um futuro promissor no cenário energético internacional. As mudanças estabelecidas não apenas beneficiam o mercado interno, mas também fortalecem a posição do país como um importante exportador de energia na América do Sul.
Com essas medidas, o Brasil continua a demonstrar sua capacidade de inovação e adaptação em um setor crucial para o desenvolvimento econômico e social, garantindo que os benefícios da exportação de energia sejam compartilhados com toda a população.
Fonte: MME
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