Agricultores familiares podem encaminhar propostas para compra e distribuição de sementes para Conab
No Dia Internacional da Agricultura Familiar, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deu início à recepção de propostas para a compra e distribuição de sementes e materiais propagativos, como mudas, através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Para isso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) repassará os recursos necessários diretamente para a Conab.
Participação e Envio de Propostas
As associações e cooperativas de agricultura familiar interessadas devem preencher suas propostas no sistema PAANet. Importante notar que as propostas não devem ser transmitidas pelo sistema, mas sim salvas e enviadas por e-mail para as Superintendências Regionais da Conab no estado. Esse envio deve ocorrer até o dia 9 de agosto.
Requisitos das Propostas
As propostas devem focar exclusivamente na aquisição e doação de sementes e materiais propagativos locais, tradicionais, crioulos ou convencionais varietais. É fundamental ressaltar que sementes híbridas ou geneticamente modificadas não serão aceitas. Além disso, nesta etapa, propostas para fornecimento de alimentos destinados ao consumo direto não serão consideradas.
Detalhes Necessários
As propostas precisam incluir informações detalhadas sobre o público beneficiário, a quantidade de sementes por família recebedora, a forma de distribuição, a área e o período de plantio, além do plano de acompanhamento técnico. Também deve ser anexado um documento do demandante atestando a necessidade da doação para garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias.
Avaliação das Propostas
Um comitê técnico, composto pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), MDS e Conab, avaliará as propostas. Serão priorizadas aquelas que envolvem povos indígenas, comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, mulheres e jovens rurais. Esta prioridade segue as diretrizes do Grupo Gestor do PAA e do MDS, conforme a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023.
Qualidade das Sementes
As sementes adquiridas pelo PAA devem cumprir todas as normas vigentes. Para garantir a qualidade, serão realizados testes de umidade, germinação, vigor e transgenia. A entrega dos produtos está condicionada aos resultados positivos desses testes, conforme os padrões estabelecidos pela Conab ou pareceres técnicos de instituições reconhecidas.
Limites e Preços
Os preços dos materiais propagativos serão definidos com base na média de três cotações do mercado local ou regional, realizadas pela Conab. Cada organização fornecedora pode acessar até R$ 1,5 milhão por ano, com um limite de R$ 15 mil por unidade familiar. Este limite é concorrente com a aquisição de alimentos, ou seja, propostas anteriores para produtos alimentícios devem ser consideradas para não exceder o teto estabelecido pelas normas da CDS.
Importância da Data
A data de celebração da Agricultura Familiar, 25 de julho, foi instituída pela FAO em 2014. Este dia visa aumentar a conscientização sobre a importância dos trabalhadores rurais na sociedade. A iniciativa é um lembrete da necessidade contínua de apoiar e fortalecer a agricultura familiar, essencial para a segurança alimentar global.
Fonte: Conab
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