A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) esteve presente no I Seminário de Direito de Seguros do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado em Brasília na última quinta-feira (20).

Desafios do Mercado e a Perspectiva do Produtor sobre o Seguro Rural

Durante o painel dedicado aos desafios do mercado e à visão dos produtores sobre o seguro rural, Guilherme Rios, assessor técnico da CNA, destacou as barreiras enfrentadas no acesso ao seguro, especialmente devido à escassez de oferta e aos custos elevados na ausência do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

“Nos últimos três anos, observamos uma redução contínua da área coberta pelo seguro rural no Brasil, em um momento de grandes desafios climáticos”, enfatizou Rios.

Dados de Cobertura do Seguro Rural

De acordo com informações da FenSeg e do Ministério da Agricultura, em 2023, a área agrícola segurada sem o PSR alcançou 5,11 milhões de hectares, enquanto a área segurada com a política foi de 6,25 milhões de hectares. Isso totaliza 11,36 milhões de hectares, representando 16% da área agrícola total do país.

Impactos das Anomalias Climáticas

Durante sua apresentação, Guilherme abordou também as consequências das quebras de safra de grãos, que têm ocorrido de forma mais generalizada devido a anomalias climáticas como excesso e falta de chuvas.

“O intervalo entre os fenômenos El Niño e La Niña tem se reduzido, o que pode indicar uma frequência maior de ambos, com períodos de neutralidade cada vez menos frequentes”, explicou.

Desigualdades Regionais e Concentração de Recursos

Rios também mencionou a concentração de recursos do seguro rural, apontando que muitos produtores das regiões Norte e Nordeste têm enfrentado dificuldades para acessar ferramentas de gestão de risco, enquanto a maioria dos recursos está concentrada no Sul e Centro-Oeste.

No ano passado, por exemplo, a área segurada no Paraná foi de 1,8 milhão de hectares, enquanto no Maranhão foi de apenas 15 mil hectares. Rios ressaltou a importância de garantir um volume adequado de recursos para desenvolver o mercado, sem deixar de atender outras regiões.

Esforços e Parcerias para o Fortalecimento do Seguro Rural

Gaya Lehn Schneider, presidente da Comissão de Direito Securitário do Conselho, também participou do painel e destacou o acompanhamento dos esforços da CNA e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para garantir orçamentos destinados ao seguro rural e à gestão de riscos dos produtores.

Este evento foi uma oportunidade crucial para discutir os desafios atuais e as estratégias necessárias para fortalecer o seguro rural no Brasil, garantindo suporte adequado aos produtores em todas as regiões do país.

Fonte: CNA

Saiba mais sobre o Seguro Rural: