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31 de outubro de 2023

Governo Federal anuncia projeto de lei para criação da Agência Nacional de Segurança Cibernética

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O governo federal do Brasil, representado pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marcos Antônio Amaro dos Santos, anunciou planos para enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional.

O objetivo é a criação da Agência Nacional de Segurança Cibernética. Além da agência, o ministro também revelou que uma Política Nacional de Segurança Cibernética será estabelecida.

Ambas as iniciativas estão programadas para serem apresentadas até o final de outubro. O anúncio foi feito durante o seminário “4ª Revolução Industrial: Desafios para a Defesa, Segurança e Desenvolvimento Nacional”, que ocorreu no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

A Política Nacional de Segurança Cibernética será definida por meio de um decreto presidencial, enquanto o projeto de lei para a criação da agência será submetido ao Congresso.

O ministro da Defesa, José Múcio, também participou do evento e destacou a importância da Base Industrial de Defesa (BID) para a economia brasileira.

Segundo Múcio, a BID, que inclui empresas estatais e privadas envolvidas em pesquisa, desenvolvimento e produção de produtos estratégicos de defesa, representa cerca de 4,78% do PIB nacional.

Além disso, a Base Industrial de Defesa é responsável por aproximadamente 2,9 milhões de empregos, seja diretamente ou por meio de efeitos indiretos na economia.

Fonte: BoletimSec

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