Governo Federal anuncia projeto de lei para criação da Agência Nacional de Segurança Cibernética
O governo federal do Brasil, representado pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marcos Antônio Amaro dos Santos, anunciou planos para enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional. O objetivo é a criação da Agência Nacional de Segurança Cibernética. Além da agência, o ministro também revelou que uma Política Nacional de Segurança Cibernética será estabelecida.
Ambas as iniciativas estão programadas para serem apresentadas até o final de outubro. O anúncio foi feito durante o seminário “4ª Revolução Industrial: Desafios para a Defesa, Segurança e Desenvolvimento Nacional”, que ocorreu no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.
A Política Nacional de Segurança Cibernética será definida por meio de um decreto presidencial, enquanto o projeto de lei para a criação da agência será submetido ao Congresso. O ministro da Defesa, José Múcio, também participou do evento e destacou a importância da Base Industrial de Defesa (BID) para a economia brasileira.
Segundo Múcio, a BID, que inclui empresas estatais e privadas envolvidas em pesquisa, desenvolvimento e produção de produtos estratégicos de defesa, representa cerca de 4,78% do PIB nacional. Além disso, a Base Industrial de Defesa é responsável por aproximadamente 2,9 milhões de empregos, seja diretamente ou por meio de efeitos indiretos na economia.
Fonte: BoletimSec
Publicado em: Cybersegurança