RS deve ter política permanente contra estiagem que já atinge 77% dos municípios
A grave estiagem pelo terceiro ano consecutivo, que atinge o Rio Grande do Sul ,fez 387 dos 497 (77%) dos muncípios do estado decretaram estado de emergência. Em muitos desses locais, a população enfrenta dificuldades de abastecimento de água.
Para apresentar propostas que garantam ajuda à população, o setor agrícola e empresas foi criada uma Comissão de Representação Externa da Assembleia Legislativa. Depois de 30 dias de trabalhos, foi realizada nessa segunda-feira (27), a última audiência pública da comissão. O encontro reuniu representantes de órgãos federais e estaduais, entidades sindicais, cooperativas e movimentos sociais, além de produtores rurais e parlamentares de diversos partidos.
Segundo o coordenador da comissão, deputado Zé Nunes (PT), o próximo passo será a elaboração do relatório final, que deverá apontar para a criação de uma política de estado permanente não mais para combater, mas para preparar o setor agrícola e a própria população para conviver com eventos cíclicos de estiagem.
“Vamos apresentar uma avaliação dos impactos e das políticas públicas existentes e, a partir do que levantamos no decorrer do debate, propor diretrizes e orientações para uma política permanente para conviver com um fenômeno que está se tornando cada vez mais comum no RS”, apontou o deputado.
Zé Nunes destacou que o relatório é fruto de um trabalho intenso da comissão na coleta de dados e escuta dos movimentos sindicais e sociais do campo, comunidades e agricultores, com a visão de construir e orientar a pactuação de uma política de Estado, que possa ajudar a longo prazo na redução dos danos causados pela estiagem.
Lavouras prejudicadas com a seca
As lavouras das principais culturas apresentam quebras que, em algumas regiões, chegam a 100% da produção. Segundo levantamento apresentado pelo diretor técnico da Emater, Claudinei Baldissera, a perda média estimada da soja, até agora, é de 33%, mas atinge a marca de 52% nas regiões de Santa Rosa, Santa Maria e Ijuí.
A produção de milho também está sendo bastante afetada, com uma perda média de 42%. A redução interfere em toda a cadeia de produção animal do RS, que já procura alternativas para manter as criações.
Agricultura familiar pede socorro
O coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar no Rio Grande do Sul (Fetraf-RS), destacou a necessidade de ação concreta dos governos estadual e federal. “A audiência é uma sequência do debate sobre as estiagens dos últimos anos, mas infelizmente não é uma construção, parece que sempre estamos no começo”, observou.
“Os agricultores acumulam dívidas, se descapitalizam, enfrentam o alto custo de produção, mas ainda não temos medidas efetivas. Os governos construíram algumas ações emergenciais, mas que estão muito distantes de atender as reais demandas dos agricultores”, salientou o dirigente sindical.
Douglas pontuou ainda que o Estado atendeu o pedido da Fetraf-RS, criando o grupo de trabalho, mas fez uma reunião no ano passado e uma em 2023, o que é muito pouco para quem quer construir medidas estruturantes”. Ele espera que o relatório seja de fato o início da construção das medidas efetivas para enfrentar os efeitos da estiagem.
Medidas insuficientes
Embora considerem importantes as medidas adotadas pelos governos estadual e federal de socorro aos agricultores prejudicados pela estiagem, os participantes da audiência foram enfáticos em caracterizá-las como insuficientes para dar conta da dimensão do problema.
“O PIB gaúcho teve uma redução de 5,1%. E o PIB agropecuário do RS de 45,6%. Os dados falam por si sobre o tamanho da gravidade do problema que estamos enfrentando”, alertou o representante da União das Cooperativas da Agricultura Familiar, Gervásio Plucinski.
Ele defendeu que o relatório da comissão inclua a proposta de criação de uma linha de crédito emergencial para a agricultura familiar com juros equalizados pelo estado e que busque, junto ao governo federal, mudanças no Pronaf B para facilitar sua execução.
Também como sugestão ao relatório, o representante do MST, Álvaro Della Torre, apresentou medidas de proteção ambiental, que passam pela criminalização de quem destrói o meio ambiente e pela preservação do Bioma Pampa, das reservas legais e das áreas de proteção ambiental.
“A estiagem é reflexo de uma ruptura metabólica entre o homem e a natureza. Não há como propor uma política abrangente sem levar em conta que é impossível conviver com o atual grau de desmatamento”, frisou.
Reservação
Com a chuva abundante em determinados meses do ano, a reservação de água é uma das principais medidas apontadas pelas autoridades para estruturar uma política de convivência com períodos de estiagem.
O promotor Daniel Martini, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Rio Grande do Sul, disse que a legislação gaúcha não é um entrave para que isso aconteça, embora reconheça que ainda há questões a resolver no campo legal.
Ele se refere à necessidade de regulamentar aspectos do Código do Meio Ambiente, que, em sua opinião, deve ocorrer por meio de projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa. A alteração envolve a caracterização das áreas de proteção ambiental como de utilidade pública, permitindo intervenções nestes locais com vistas à reservação.
Medidas governamentais
O secretário do Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, afirmou que a construção de uma política de Estado deve primar pela abrangência, incluindo todos os segmentos, dos quilombolas aos grandes proprietários, passando por comunidades indígenas e agricultura familiar e abrindo espaço também para a nova categoria de agricultores urbanos.
Santini anunciou que o governo deverá elaborar um programa de incentivo às boas práticas ambientais e enviar Legislativo projetos de regulamentação do Bioma Pampa e de reservação de água.
O representante da Delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Rio Grande do Sul, Igor Teixeira, anunciou a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, paralisado pelo governo anterior, e revelou que a renegociação de dívidas dos produtores e a ampliação do limite de enquadramento do Pronaf B (Pronaf Microcrédito) estão em estudo no Ministério da Fazenda.
Fonte: CUT
Publicado em: Agro&Negócios