MME abre consulta pública para aprimorar diretrizes de exportação de energia elétrica do Brasil para Argentina e Uruguai
O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou, nesta quinta-feira (8/12), a Consulta Pública nº 144/2022. O novo instrumento de participação social foi aberto pela Portaria nº 711/2022 e visa aprimorar as diretrizes para a exportação de energia elétrica interruptível, sem devolução, do Brasil para a Argentina e Uruguai, advindas de fontes termelétricas.
A proposta de aperfeiçoamento das diretrizes de exportação de energia elétrica se baseia em estudos sobre a operacionalização da Portaria MME nº 418/2019, vigente até 31 de dezembro de 2022 e, ainda, em alternativas regulatórias para o tema. Os interessados podem mandar as contribuições até o dia 19/12/2022.
A iniciativa é um reforço das avaliações já realizadas no âmbito da Consulta Pública MME nº 142/2022, que tratou da importação de energia elétrica pelo Brasil. O novo instrumento de participação social também fortalece a Portaria Normativa MME nº 49/2022, que estabelece diretrizes para a exportação de energia elétrica, em regime comercial, proveniente de excedente de geração de energia elétrica de usinas hidrelétricas.
Fonte: MME
Publicado em: Internacional