Projeto Cria Cadastro Nacional de Municípios Suscetíveis a Desastre
A Criação do Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis a Desastres é o objetivo do Projeto de Lei 2628/24, que busca identificar e monitorar cidades expostas a riscos naturais. A proposta prevê ações de prevenção, capacitação e conscientização para reduzir impactos ambientais e proteger a população.
Principais Diretrizes do Projeto
Os municípios incluídos no cadastro deverão:
✅ Atualizar planos municipais de redução de riscos regularmente;
✅ Implementar ações preventivas e mitigatórias;
✅ Capacitar equipes técnicas para gestão de riscos e resposta a desastres;
✅ Conscientizar a população sobre os riscos e medidas de prevenção.
Gestão e Suporte Técnico
O cadastro será administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a Agência Nacional de Águas (ANA) e outros órgãos. Além disso, o governo deverá fornecer suporte técnico e financeiro para ajudar os municípios na elaboração de seus planos.
Mapeamento e Políticas Públicas
De acordo com o autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), a medida permitirá um mapeamento detalhado das áreas de risco, garantindo que os gestores públicos possam desenvolver políticas eficazes de gestão de desastres.
“Com informações precisas e atualizadas, será possível reduzir a vulnerabilidade das populações e dos ecossistemas”, destacou Tavares.
Próximos Passos
O projeto será analisado pelas comissões de:
📌 Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
📌 Finanças e Tributação
📌 Constituição e Justiça e de Cidadania
Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Publicado em: catastrofe, desastres naturais, parametrico, projeto de lei