Ouvidoria 0800 718 2048 | SAC 0800 200 6070 | Sinistros 0800 202 2042

Manchetes do Mercado

6 de maio de 2020

Projeto concede isenção de Pis/Pasep e Cofins para ração bovina Fonte: Agência Câmara de Notícias

Compartilhe

O Projeto de Lei 5925/19 reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre rações e suplementos para alimentação bovina. Segundo o texto, a medida não se aplica às vendas a varejo e seguirá normas definidas pela Secretaria da Receita Federal.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Isnaldo Bulhões Jr.: a desoneração para as rações bovinas poderia aliviar o custo na produção de carne bovina e do leite

Autor da proposta, o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) explica que no fim de 2010 o governo concedeu exoneração do Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre as cadeias produtivas de aves e suínos, deixando de fora o segmento de bovinos, caprinos, ovinos e aquicultura.

“O Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações), em estudo com a consultoria MB Agro, constatou que a desoneração para as rações bovinas poderia aliviar o custo na produção de carne bovina e do leite”, sustenta.

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) alimentam o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego.

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é destinada a financiar a a previdência social, a saúde e a assistência social.

Tramitação
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/630422-PROJETO-CONCEDE-ISENCAO-DE-PISPASEP-E-COFINS-PARA-RACAO-BOVINA

Publicado em: