A partir desta terça-feira (18), os produtores rurais poderão emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) 2024. Disponível no portal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o prazo para emissão se estende até o dia 18 de julho.

Importância do CCIR

O CCIR é essencial para diversas operações relacionadas ao imóvel rural. Com este documento, os produtores podem transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar (em casos de divórcio ou herança) o imóvel rural e acessar financiamentos bancários para investir na propriedade.

Segundo José Henrique Pereira, assessor técnico de Assuntos Fundiários da CNA, “O CCIR é o principal documento cadastral da propriedade rural. O produtor precisa estar com ele atualizado anualmente para obter crédito rural. Além disso, o certificado traz os dados da área, a localização, o tipo de exploração e a classificação fundiária do imóvel rural.”

Atualização Anual e Taxa de Serviços

O CCIR 2024 substitui o documento expedido em 2023 e só será considerado válido com a quitação da Taxa de Serviços Cadastrais de exercícios anteriores. Manter o CCIR atualizado é crucial para garantir a regularidade do imóvel rural e evitar impedimentos em transações futuras.

Como Emitir o CCIR 2024

Para emitir o CCIR, os produtores devem acessar o site do Incra e selecionar a opção “Emissão do CCIR”. Também é possível acessar diretamente pelo link de emissão do CCIR. A emissão do documento é gratuita. No entanto, caso o imóvel rural tenha algum impedimento cadastral no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), o CCIR não estará disponível para emissão.

Fonte: CNA

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