Aneel aprova medidas para simplificar conexão de energia solar
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (23) novas medidas para facilitar a integração de pequenos sistemas de geração distribuída, como os painéis solares, à rede elétrica. As diretrizes visam simplificar os estudos técnicos necessários para a inversão de fluxo de energia, acelerando o processo de conexão dos consumidores e garantindo a integridade das redes, mesmo em situações de excesso de geração em relação à demanda local.
Alterações na Resolução Normativa nº 1.000/2021
Dentre as mudanças, destaca-se a criação de mais espaço na rede para microgeradores de pequeno porte. A Aneel aprovou a modalidade “fast track,” que dispensa os estudos de inversão de fluxo a pedido do consumidor, desde que a conexão de microgeração distribuída seja utilizada apenas para compensação na própria unidade consumidora, com potência instalada igual ou inferior a 7,5 kW.
Além disso, prevê-se a dispensa dos estudos de inversão para microgeração e minigeração distribuída que não injete energia na rede de distribuição elétrica, conhecida como “grid zero”. Também se aplica à microgeração distribuída que atenda aos critérios de gratuidade da norma e cuja potência de geração seja compatível com o consumo da unidade consumidora durante o período de geração.
Reações do Setor
Apesar dessas medidas, Bárbara Rubim, vice-presidente de Geração Distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e CEO da Bright Strategies, expressou frustração. Segundo ela, a Aneel não exigiu que as distribuidoras comprovassem que a inversão de fluxo traz prejuízos à operação da rede. “Continuamos vendo a possibilidade de as distribuidoras manterem alegações arbitrárias, como tem acontecido até hoje. Devemos intensificar nossos esforços junto ao Congresso Nacional para assegurar a aprovação do PL 624,” afirmou Rubim.
Projeto de Lei 624/2023
O Projeto de Lei 624/2023, atualmente em tramitação no Senado, visa facilitar o financiamento e a instalação de sistemas de energia fotovoltaica para consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social. Esta iniciativa é crucial para promover a adoção de energias renováveis entre as populações mais vulneráveis e contribuir para a sustentabilidade energética do país.
Fonte: Portal Solar
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