Mapa apresenta normas sobre uso de drones na agricultura na Drone Show
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apresentou na Drone Show 2024, em São Paulo, as atualizações das normas brasileiras para o uso de drones na agricultura. A palestra, conduzida por Uéllen Colatto, chefe da Divisão de Aviação Agrícola do Mapa, ocorreu na terça-feira (21) no Expo Center Norte. A feira, que termina na quinta-feira (23), incluirá um painel de discussão sobre o uso de drones na pulverização e no controle biológico.
Novas Consultas Públicas e Atualizações Normativas
Uéllen Colatto anunciou que em breve será lançada uma consulta pública para discutir as regras de aplicação de produtos com aeronaves tripuladas e drones. “Vamos unificar o texto que hoje está na Instrução Normativa 2/2008 e na Portaria 298/2021”, explicou.
Desafios e Fiscalização
Na apresentação, Uéllen abordou a Portaria 298, publicada em setembro de 2021, destacando os desafios para sua aplicação. O documento estabelece regras para a operação de drones destinados à aplicação de agrotóxicos, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes. A fiscalização dessas operações é realizada por auditores fiscais federais agropecuários e auxiliares técnicos do Mapa.
Penalidades por Descumprimento
Os operadores que não cumprirem as normas da aviação agrícola estão sujeitos a penalidades administrativas que incluem advertência, multa, suspensão ou cancelamento do registro da empresa. Além disso, podem enfrentar penas cíveis e criminais em caso de crime ambiental.
Registro e Capacitação dos Operadores
Todos os operadores de drones que aplicam insumos devem registrar suas atividades no ministério. É obrigatório que os operadores completem o curso para aplicação aeroagrícola remota (CAAR) e estejam presentes no campo durante as operações para monitorar as condições e registrar a ação. O Brasil se destaca como um dos poucos países com uma regulamentação própria para drones de pulverização.
Novidades do Novo Decreto da Aviação
Durante a palestra, Uéllen também discutiu as novidades do novo Decreto da Aviação, que está em análise pela Consultoria Jurídica (Conjur) do governo federal.
Conclusão
As atualizações nas normas para o uso de drones na agricultura refletem o compromisso do Ministério da Agricultura e Pecuária com a modernização e segurança nas operações agrícolas. A Drone Show 2024 continua a ser um importante fórum para a discussão e desenvolvimento dessas tecnologias, que são cruciais para o futuro da agricultura no Brasil.
Fonte: MAPA
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