Consulta pública da União Europeia para os novos limites propostos de Cádmio e Chumbo.
Comunicação da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do MAPA encaminhada ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal – DIPOV informa sobre a consulta pública de norma da União Europeia para os limites de Cádmio e Chumbo em revisão.
DESTAQUES
O DIPOV recebeu por meio da SCRI/MAPA notificação enviada pela OMC (G/SPS/N/EU/465 (Chumbo) e G/SPS/N/EU/466 (Cádmio) sobre as “Consultas públicas para Revisão do Regulamento n (EC) Nr. 1881/2006, Norma que estabelece os limites de metais pesados e outros contaminantes pela União Europeia”.
Alertamos quanto a eventual necessidade de manifestação dos setores interessados no processo de consulta pública, já que a proposta em discussão poderá limitar o comércio dos produtos afetados, conforme resumo da análise realizada.
Produtos afetados que merecem atenção do setor correspondente:
«Manga, Citros (todos), Mamão, Banana, Abacaxi, Pequenas frutas, Uvas de mesa, Nozes e castanhas (todos), raízes e tubérculos tropicais (Cará, Taro, Mandioca, Inhame), Cebola, Amendoim, Especiarias, Feijões, Grãos oleaginosos (variável, consultar link), legumes e verduras (variável, consultar link)»;
Recomendamos a avaliação da lista de parâmetros ampliada e os limites propostos a fim de se ponderar o impacto e a necessidade de manifestação do Brasil.
Os limites propostos na norma em revisão poderão ser ampliados ou reduzidos, conforme manifestações recebidas pela União Europeia. Maiores informações e a norma completa poderão ser consultadas em “Links para informações complementares”.
RESUMO
A Organização Mundial do Comércio (OMC) encaminhou notificação contendo a listagem de normas em elaboração em nível mundial. Na referida listagem constam duas propostas de revisão do Regulamento (CE) nr. 1881/2006, norma europeia que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes em alimentos.
As propostas notificadas no comitê SPS especificam os novos limites máximos permitidos para Cádmio e Chumbo, bem como a lista dos produtos afetados.
Os novos limites serão aplicáveis à comercialização dos produtos listados nos países membros da União Europeia.
Demais aspectos das propostas de revisão que merecem atenção:
A proposta não propõe alterações aos valores atuais para os limites de Cádmio para Soja, Arroz, Milho e a para a maioria dos Cereais (à exceção do Trigo duro, Cevada e Centeio).
A proposta em consulta abrange produtos com volumes exportados considerados como importantes (Manga, Citros, Uvas de mesa, Amendoim, Pimenta-do-Reino e demais especiarias).
Também será aplicável aos feijões
Recomendamos a atenta leitura da proposta de novos limites pelos setores envolvidos, para adequação ou manifestação, conforme o caso.
Estimulamos os setores interessados a enviarem as manifestações à consulta pública em questão, considerando o prazo estabelecido, dia 30 de Abril de 2021:
