Governo corta verba do seguro rural e impacta produtores
As seguradoras que atuam no segmento de Seguro Rural enfrentam um grande desafio após o corte de quase R$ 130 milhões no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A medida, anunciada no final de 2024, foi justificada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) como necessária para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas seus impactos são significativos.
O orçamento inicial para o PSR em 2024 era de R$ 947,5 milhões, mas foi reduzido para R$ 820,2 milhões, prejudicando quase 10 mil apólices de seguro rural. Segundo Glaucio Toyama, presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg, “esse corte é inédito e afeta diretamente produtores, corretores e seguradoras. Estamos falando de R$ 65 milhões que eram esperados e deixaram de existir”.
Impactos nos produtores e no mercado
Os cortes recaem principalmente sobre os pequenos e médios produtores, com destaque para o cultivo de soja, que concentra a maior parte das apólices afetadas. Essa situação gera insegurança financeira para os agricultores, que agora precisam renegociar pagamentos e coberturas com seus corretores.
Além disso, os dados refletem o impacto direto no desempenho do Seguro Rural. De janeiro a outubro de 2024, houve uma queda de 2,5% nas indenizações pagas (R$ 3,7 bilhões) e de 0,2% na arrecadação (R$ 12,3 bilhões) em comparação com o mesmo período de 2023. A previsão de crescimento para o setor foi revisada para apenas 0,5% até o final do ano.
Resposta do setor de seguros
Diante do cenário, a FenSeg convocou uma reunião emergencial em janeiro de 2025 para discutir estratégias e buscar soluções junto ao MAPA. Embora representantes do governo tenham demonstrado sensibilidade ao tema, não foram apresentadas ações imediatas para reverter a decisão.
A Comissão de Seguro Rural também enviou um ofício solicitando o desbloqueio de R$ 52,9 milhões do orçamento e uma suplementação de quase R$ 200 milhões. Entretanto, o corte foi oficializado apenas no último dia de 2024, quando as apólices já haviam sido contratadas, dificultando qualquer ajuste imediato.
Histórico do PSR e perspectivas
O PSR vinha mostrando crescimento nos últimos anos, com destaque para o pico de R$ 1,181 bilhão em 2021. No entanto, a redução para R$ 820,2 milhões em 2024 representa o menor nível desde 2019, quando o programa recebeu R$ 440,3 milhões. Essa queda contraria as expectativas do setor, que previa R$ 1,158 bilhão após a suplementação anunciada em julho.
A falta de consistência nos investimentos públicos no PSR compromete a estabilidade do mercado e a proteção dos produtores. Além de limitar o acesso ao seguro, essa instabilidade pode desestimular financiamentos e dificultar a adoção de boas práticas agrícolas, essenciais para o desenvolvimento sustentável do setor rural brasileiro.
Caminhos para o futuro
Para minimizar os impactos e garantir a continuidade do Seguro Rural, será essencial a criação de estratégias integradas entre governo, seguradoras e produtores. A busca por soluções inovadoras, aliada a um comprometimento público maior com o PSR, pode fortalecer o segmento e oferecer mais segurança aos agricultores, que desempenham um papel crucial na economia do país.
Fonte: CQCS
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